A CRISE DE 1962 A 1967 E O MILAGRE ECONÔMICO

Trabalho elaborado como requisito parcial para composição da N-2, na disciplina de Economia Brasileira Contemporânea I, ministrada pelo professor: Mâncio Lima Cordeiro em Março de 2013.

1. INTRODUÇÃO

              Este trabalho tem como objetivo abordar alguns aspectos da crises de 1962 à 1967 e o milagre econômico. Para tanto, descreve-se primeiramente o período de 1962, as heranças deixadas pelo Plano de Metas e instabilidade política do período. Depois se faz uma abordagem da política econômica do início do período militar, dando ênfase ao Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG, e suas conseqüências para a economia. Em seguida, passa-se a falar sobre o milagre econômico, suas causas, características e conseqüências para o quadro econômico e social do país. Ao final, tem-se uma breve conclusão do assunto abordado.

2. A CRISE DE 1962

              O período de Juscelino Kubitschek acabou deixando muitas heranças negativas para o período seguinte. Dentre elas, destacam-se a inflação alta, o déficit público elevado e a deterioração das contas externas. Tudo isso na certeza de encontrar, cinco anos mais tarde, um país saneado, mas estagnado, pronto para reconduzi-lo a mais cinco anos de desenvolvimentismo presidencial.

              Portanto, pode-se afirmar que a economia brasileira teve um processo de descontinuidade a partir de 1961. Essa descontinuidade foi agravada com o momento de instabilidade política após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Este, para combater a inflação, usou como mecanismo uma reforma na política cambial, mas seus efeitos são difíceis de constatar dado o descontrole monetário, fiscal e creditício proporcionado pela renúncia do então presidente em 25 de agosto de 1961.

              João Goulart então assume e procura também formular uma política de combate a inflação e, ao mesmo tempo, abarcar uma estratégia de desenvolvimento. Para tanto, é elaborado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, sob a chefia do então ministro da fazenda Celso Furtado. Contudo, mais uma vez as instabilidades políticas, bem como a desistência de Goulart em manter a política de corte de gastos públicos – promovendo aumentos do salário mínimo bem como de empréstimos ao setor privado, ocasionou um fracasso no plano e a renúncia do então ministro.

              Dessa forma, podemos inferir que tanto o Governo de Jânio Quadros quanto o de João Goulart sucumbiram à mencionada dificuldade de formar coalizões antiinflacionárias. Para piorar, tiveram de enfrentar uma herança macroeconômica muito pior da que recebera JK ao assumir a Presidência. Mas também assumiram o comando de uma economia muito maior e mais complexa, e que ainda digeria as transformações que sofrera a partir do Plano de Metas. Os desequilíbrios tiveram efeitos macroeconômicos perversos, os quais Quadros e Goulart não tiveram como solucionar. A deterioração do quadro macroeconômico se agravaria com a inesperada renúncia do primeiro, e passaria incólume ao Plano Trienal. Mas sua persistência ajudaria a conturbar um quadro político já bastante instável, que culminaria com o golpe civil-militar de 1964.

             

3. O PAEG E A CRISE DE 1967

              Em 1964, ocorre o golpe militar e com ele acaba-se o chamado período do populismo. Para combater a inflação, surge o Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG que previa uma política monetária restritiva e a busca por um menor déficit público. Neste sentido, também deveria ser controlada a inflação diminuindo a emissão de papel moeda, assim como o crédito. Dentre as reformas executadas estava a criação do Banco Central e do conselho Monetário Nacional. Destaca-se ainda a criação do BNH (Banco Nacional de Habitação) e do Sistema Financeiro de Habitação, para com isso buscar atender a questão da moradia e aproveitar o seu grande potencial de geração de empregos diretos. Alem disso, tinha-se o objetivo de aumentar a arrecadação, que foi feita com a reforma tributária, além da criação do PASEP, PIS e do FGTS.

              Com essas medidas houve retração da inflação que passou 90% em 1964 para 20% em 1968, segundo GREMAUD. Contudo, isso também trouxe quedas na taxa de crescimento da economia, ocasionando críticas e abalos na unidade do novo bloco de poder. Além disso, um aspecto apareceu o qual se mostrou fundamental para o milagre econômico posterior: a formação de uma capacidade ociosa no setor industrial.

             

4. O MILAGRE ECONÔMICO

              Define-se o milagre econômico como o período de intenso crescimento do PIB e da produção industrial entre 1968 e 1973. Neste ciclo expansivo, observou-se mais uma vez a predominância dos setores produtores de bens duráveis e de bens de capital, a partir da estrutura industrial implantada ainda no Plano de Metas. Contribuíram para o milagre, além da causa citada na seção anterior, os seguintes aspectos: queda do salário de 1964 a 1967; a dinamização do mercado, como a velocidade de rotação do capital; redução dos custos através da ocupação da capacidade ociosa; melhoria das exportações através de incentivos especiais; o retorno do capital estrangeiro pelo investimento direto e por empréstimos e financiamentos; e o crescimento da economia mundial também permitiu a superação das taxas históricas de crescimento.

              Merece destaque o papel do economista Delfim Neto e sua equipe econômica. Estes interpretaram que, após o ajuste de contas efetuado pelo PAEG, a inflação passou a apresentar um forte componente de custos. Para que esta continuasse a cair, buscou-se como solução a retomada do crescimento econômico, através de uma política monetária expansionista e um grande aumento no crédito ao setor privado. Assim, em meados de 1968 foi lançado o PED – Plano Estratégico de Desenvolvimento, cujas prioridades eram: (1) estabilização gradual de preços sem metas explícitas de inflação; (2) Fortalecimento da empresa privada; (3) Consolidação da infraestrutura e; (4) ampliação do mercado interno. Embalada pelo PED, a economia brasileira iniciou a fase do milagre em 1968, alcançando um crescimento vigoroso, que se estendeu até 1973.

Podem-se citar duas conseqüências do milagre econômico: o endividamento externo e a maior desigualdade social. O primeiro ocorreu por causa da captação de recursos do exterior e seu repasse para empresas de dentro do país sem uma necessidade estrita de empréstimos externos que financiassem grandes déficits em transações correntes. Já o segundo, esteve associado a um intenso crescimento da acumulação capitalista beneficiado por altíssimas taxas de juros, resultantes por sua vez da compressão dos salários dos trabalhadores.

4. CONCLUSÕES

              A partir do que foi exposto, conclui-se que o período 1962-1964 foi marcado por instabilidades políticas que influíram diretamente nas variáveis econômicas. Tudo isso, associado ao quadro de inflação alta e esgotamento do modelo de substituição de importações fizeram com que a recessão fosse algo constante no período.

              Com a autonomia de um regime ditatorial, os militares aplicaram uma política econômica puramente ortodoxa, pautada na restrição monetária e fiscal. A inflação foi contida, contudo, também houve retração econômica o que, adicionado a rigidez da política salarial, gerou críticas e protestos, principalmente, dos setores sindicais. Porém, essa mesma retração foi importante para que se criasse uma capacidade ociosa no setor industrial, contribuindo para o período denominado “Milagre Econômico”.

              Como conseqüências do “Milagre Econômico” tivemos um crescimento médio do PIB em torno de 11 %, porém, houve um aumento do endividamento externo e um aumento na desigualdade social do país. Essas conseqüências negativas ficariam mais evidentes na década de 1980, logo após o PND II.

BIBLIOGRAFIA:

GIAMBIAGI, Fábio; VILLELA, André (Orgs.). Economia brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. Capítulo 03: Reformas, endividamento e o “Milagre” Econômico (1964-1973) – págs. 69 - 92.

GREMAUD, Amaury Patrick; MARQUES, Rosa Maria (Orgs.). Economia Brasileira conteporânea. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2007. Capítulo 15: Da crise ao milagre (1960-1973) – págs. 338 – 413.

REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria (Orgs.). Economia Brasileira. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. Capítulo 08, 09 – págs. 106 – 130.

SOUZA, Nilson Araújo de. Economia brasileira contemporânea: de Getúlio a Lula. São Paulo: Atlas, 2007. Capítulo 04: O Novo Modelo Econômico e o “Milagre Brasileiro” – págs. 61 - 88.